Boletim Informativo

Informação aos passageiros a desembarcar na Região Autónoma dos Açores

Este documento é da responsabilidade do Governo Regional dos Açores e tem por objetivo informá-lo das medidas que estão em vigor na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do combate à pandemia Covid-19, dirigidas especificamente aos passageiros que desembarcam nos aeroportos dos Açores em voos provenientes de zonas consideradas pela Organização Mundial de Saúde como zonas de transmissão comunitária ativa de SARS-CoV-2 ou que têm cadeias de transmissão ativa desse vírus.

Para mais informações pode consultar:
Sítios electrónicos do Governo Regional dos Açores: www.azores.gov.pt e covid19.azores.gov.pt
Sítio electrónico da Organização Mundial de Saúde: www.who.int
Sítio electrónico da Direção Geral de Saúde do Governo de Portugal: www.dgs.pt

Porque razão há a necessidade de determinar medidas específicas para os passageiros que desembarcam nos Açores?

Em primeiro lugar, para proteção da sua saúde, da saúde de todos aqueles com quem possa contactar enquanto estiver nos Açores, inclusive a sua família, e da saúde de todos os Açorianos.

Não esqueça que o vírus SARS-CoV-2 é altamente contagioso e pode, em última instância, provocar a morte.

Pode acontecer que uma pessoa esteja infetada e não o saiba. Isto acontece porque, de acordo com o conhecimento científico existente, cerca de 25% a 30% dos infetados são assintomáticos. Ou seja, não têm sintomas, tais como febre, tosse ou dificuldades em respirar. Nesses casos, estando infetado e sendo assintomático, pode estar a contaminar outras pessoas sem ter consciência disso.

Por outro lado, mesmo nos casos das pessoas que, estando infetadas, acabam por revelar sintomas, o período em que pode começar a passar o vírus a outros com quem contacte, antecede, em alguns dias, a manifestação de sintomas.

Por último, o território continental de Portugal é considerado, pela Organização Mundial de Saúde, como zona de transmissão comunitária ativa. Isto quer dizer que o vírus SARS-CoV-2 circula na comunidade sem ser possível determinar o foco de infeção.

Nos Açores, até ao momento, as cadeias de transmissão do vírus estão identificadas e circunscritas.

Assim, também para evitar que a situação de saúde pública na Região piore, foram eterminadas pelo Governo Regional várias medidas dirigidas aos passageiros que desembarquem nos aeroportos de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, ou das Lajes, na ilha Terceira.

Quais são essas medidas e o que tenho de fazer?

No momento em que desembarca, é-lhe apresentada uma declaração que deve preencher e assinar.

Nessa declaração, tem a possibilidade de optar por várias soluções. Pode escolher uma:

A primeira opção consiste em ter já feito um teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2 nas 72 horas antes do seu voo ter partido com destino aos Açores e o resultado ter sido negativo.

Neste caso, deve apresentar comprovativo, em suporte papel, de documento emitido por laboratório credenciado para a realização de testes à COVID-19, que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2, nas 72 horas antes da partida do voo do aeroporto de origem, de onde conste a sua identificação, o laboratório onde o mesmo foi realizado, a data de realização do teste, a assinatura do responsável pela realização do teste, e o resultado NEGATIVO.

Se a sua estadia nos Açores se prolongar por sete ou mais dias, deve, no 5º e no 13º dias, a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, caso a mesma se prolongue até este ou por mais dias, contactar a Autoridade de Saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela Autoridade de Saúde local, cujo resultado ser-lhe-á comunicado no prazo de 24 horas.

Em alternativa, pode optar pela segunda opção:

Esta consiste em iniciar os procedimentos para realizar o teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2 no momento em que desembarca.

Para isso, os profissionais da Autoridade de Saúde que estão no aeroporto vão necessitar de recolher amostras biológicas suas, tendo em vista realizar o teste de despiste ao SARS-CoV-2.

Neste caso, será conduzido a um hotel determinado pelo Governo Regional dos Açores, onde tem a obrigação de permanecer no quarto, em isolamento profilático, salvo casos de força maior devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Local, até ao resultado do referido teste.

O prazo máximo para ser-lhe transmitido o resultado do seu teste é de 48 horas.

O custo com o alojamento e alimentação no hotel é assumido pelo Governo Regional dos Açores desde o momento em que lá der entrada, até ao momento em que lhe for transmitido o resultado do teste, caso este seja NEGATIVO.

Se o resultado NEGATIVO lhe for transmitido após as 12:00 horas, pode permanecer no quarto até às 12:00 horas do dia seguinte. Se o resultado NEGATIVO lhe for transmitido até às 12:00 horas, o Governo Regional dos Açores deixa de assumir os custos com o alojamento a partir dessa hora, podendo regressar à sua residência, caso resida na ilha em que desembarcou, ou ao alojamento que tinha reservado.

Se a sua estadia nos Açores se prolongar por sete ou mais dias, a contar do dia da realização do teste, deve, no 5º e no 13º dias, caso a mesma se prolongue até este ou por mais dias, contactar a Autoridade de Saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela Autoridade de Saúde local, cujo resultado deve ser-lhe comunicado no prazo de 24 horas.

Em alternativa, tem uma terceira opção:

Realizar quarentena voluntária por um período consecutivo de catorze dias em hotel indicado para o efeito, comprometendo-se a realizar recolha de amostras biológicas e teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela Autoridade de Saúde local, antes do termo daquele período.

Os resultados deste teste ser-lhe-ão comunicados no prazo máximo de 24 horas a contar da conclusão do processo de recolha das suas amostras biológicas.

Os custos com o alojamento e a alimentação durante esta quarentena são assumidos pelo Governo Regional dos Açores.

Tem à sua disposição uma quarta opção que é a de regressar ao local de origem do seu voo ou de viajar para qualquer aeroporto fora da Região Autónoma dos Açores, mantendo-se até esse momento em isolamento profilático em hotel indicado para o efeito.

Como proceder no caso de pretender deslocar-me para outra ilha?

No caso de pretender deslocar-me para uma outra ilha, comunico essa intenção através do preenchimento de declaração disponibilizada conforme minuta em anexo à Circular Normativa n.º 37, de 28 de maio de 2020, da Direção Regional da Saúde, comprometendo-me a cumprir os seguintes procedimentos:

Se realizar teste de despiste à chegada à Região posso, a partir do momento em que tenha conhecimento do resultado NEGATIVO, deslocar-se para outra ilha da Região.

Se apresentar teste NEGATIVO à chegada posso deslocar-me desde logo para a outra ilha.

Quer numa situação quer na outra, obrigo-me a contactar com a autoridade de saúde concelhia do local onde residir ou estiver alojado, ao 5.º e 13.º dia, contados após a realização do teste inicial, para a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2.

MUITO IMPORTANTE

Caso recuse escolher uma das opções referidas anteriormente, ou incumpra o dever de isolamento profilático, quando aplicável, ou a quarentena voluntária, a Autoridade de Saúde local pode, no âmbito das suas competências, determinar a realização de quarentena obrigatória, pelo período de tempo necessário à obtenção de resultado de teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2, ou, caso não concorde realizá-lo, pelo período de tempo necessário a completarem-se 14 dias desde a sua - 3 / 4 - chegada à Região, em hotel definido para o efeito, sendo os custos da mesma da sua responsabilidade e não da do Governo Regional dos Açores.
Neste caso de determinação da quarentena obrigatória, esta decisão será submetida a validação de um juiz no prazo máximo de 24 horas.
Para além disso, e relativamente aos incumprimentos, será apresentada queixa pelo crime de desobediência.
Das decisões da Autoridade de Saúde que lhe digam respeito, pode recorrer ou reclamar para a Autoridade de Saúde Regional, para a Secretária Regional da Saúde do Governo dos Açores ou para um tribunal judicial.

Contactos:

Autoridades de Saúde Concelhias

A. São Miguel:

  • Ponta Delgada: Dr.ª Larisa Shogenova - sres-dspd@azores.gov.pt – 296 249 250
  • Ribeira Grande: Dr. José Carvalho Santos - sres-dsrg@azores.gov.pt – 296 470 500
  • Lagoa: Dr. João Sousa - sres-dsl@azores.gov.pt – 296 960 286
  • Vila Franca do Campo: Dr. João Martins de Sousa - sres-dsvfc@azores.gov.pt - 296 539 420
  • Povoação: Dr. Magno Silva - sres-dsp@azores.gov.pt – 296 550 150
  • Nordeste: Dr. Teves Carreiro - sres-dsn@azores.gov.pt – 296 480 090

B. Terceira:

  • Angra do Heroísmo: Dr. Sérgio Melo - sres-dsah@azores.gov.pt – 295 402 900
  • Praia da Vitória: Dr.ª Helena Gonçalves - sres-dspv@azores.gov.pt – 295 545 000

Autoridade de Saúde Regional

Enf. Tiago Lopes – sres-drs@azores.gov.pt – 295 204 200

Secretária Regional da Saúde

Dr.ª Teresa Machado Luciano – sres@azores.gov.pt – 295 204 200

Tribunais Judiciais

A. São Miguel:

  • Ponta Delgada - pdelgada.judicial@tribunais.org.pt - Telefone: 296 209 670
  • Ribeira Grande - ribgrande.judicial@tribunais.org.pt - Telefone: 296 470 700
  • Lagoa - pdelgada.judicial@tribunais.org.pt - Telefone: 296 209 670
  • Vila Franca do Campo - vfcampo.judicial@tribunais.org.pt - Telefone: 296 539 070
  • Povoação - povoacao@tribunais.org.pt - Telefone: 296 550 080
  • Nordeste - nordeste@tribunais.org.pt - Telefone: 296 090 020

B. Terceira:

  • Praia da Vitória - praiav.judicial@tribunais.org.pt - Telefone: 295 540 360
  • Angra do Heroísmo - angrah.judicial@tribunais.org.pt - Telefone: 295 204 600