Política de privacidade

A Varela & Ca, Lda., sociedade com sede na Rua de Lisboa, Ed. Varela s/n, 9500-216 Ponta Delgada (Portugal), com o número fiscal e de pessoa coletiva 512004854 (doravante "WAYZOR"), responsável pelo website wayzor.pt e de todos os seus subdomínios (doravante o "website"), na qualidade de responsável pelo tratamento de dados e por referência aos direitos dos utilizadores registados no website (doravante “Utilizadores”), aprovou a presente política de privacidade nos termos da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, do Regulamento UE n.º 2016/679 e das leis de proteção de dados que sejam, a cada momento, vigentes (“Legislação de Proteção de Dados”).

A WAYZOR respeita integralmente os direitos de privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website. Os utilizadores poderão contactar a WAYZOR para obter qualquer informação relacionada com a presente política de privacidade, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados nesta política.

1. Tratamento de Dados Pessoais

Como fornecedor de soluções de mobilidade, recolhemos e tratamos várias categorias de Dados Pessoais em relação a este website e às nossas aplicações, para lhe fornecer os nossos produtos e serviços.

“Dados Pessoais” inclui as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

As categorias de Dados Pessoais que recolhemos no contexto dos nossos serviços, da utilização do nosso website, e das nossas aplicações incluem as seguintes:

Os seus dados de identificação: nome próprio, apelido, endereço eletrónico, número de telefone, morada, data de nascimento, identificador de conta;
Se for o caso, dados de identificação de condutor(es) adicional(is): apelido, nome próprio, endereço eletrónico, número de telefone e morada;
A sua carta de condução e a de qualquer condutor ou condutores adicionais;
Dados de pagamento: números de contas, números de cartões, etc;
Dados financeiros: as suas faturas;
Se for o caso, dados relativos a infrações de trânsito;
Informações sobre o seu voo, no caso de o local de levantamento do seu veículo ser um aeroporto;
Dados relativos à sua navegação no nosso website;
Dados de voz, audiovisuais e dados eletrónicos: registos das suas comunicações por e-mail, chat ou telefone com o nosso departamento de apoio ao cliente;
Dados relacionados com cookies e outras tecnologias semelhantes. Para informações sobre a utilização de cookies, por favor consulte a nossa política de cookies.

Recolhemos a maioria dos seus dados pessoais junto de si, mas podemos receber dados de terceiros, incluindo das autoridades competentes encarregadas da gestão das multas por infrações de trânsito.

2. Fundamentos de Licitude e Finalidades do Tratamento de Dados

Recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais para várias finalidades e de acordo com os seguintes fundamentos jurídicos:

Finalidade do tratamento	Fundamento Jurídico
A criação e gestão da sua conta cliente	Esta atividade de tratamento baseia-se na aceitação dos termos e condições de utilização do nosso website ou das nossas aplicações móveis.
A gestão da sua reserva e contrato de aluguer, em concreto para: Confirmar, modificar ou cancelar a sua reserva; Para comunicar consigo relativamente à sua reserva e aluguer (por exemplo, para lhe fornecer informações sobre a sua reserva e aluguer, para lhe enviar notificações de aviso antes de devolver o seu veículo, e para responder às suas perguntas ou sugestões); Gerir o seu aluguer; Gerir o seu pagamento e as suas faturas; Gerir a cobrança de valores em dívida (incluindo custos subsequentes especificados no contrato de aluguer de serviços, tais como portagens, coimas por infrações de trânsito, ou indemnização por danos no veículo); Gerir as reclamações; dquirir e gerir seguros para o seu veículo.	Estas atividades de tratamento são necessárias para a execução do contrato de prestação de serviços de aluguer que celebra connosco. Pode optar por registar o seu cartão de crédito para realizar os pagamentos subsequentes.
Verificação da sua carta de condução. Esta validação é efetuada manualmente pelo nosso departamento de apoio ao cliente.	Este tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de aluguer que celebra connosco.
Combate à fraude com cartão de crédito.	Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo de nos protegermos contra a fraude com cartão de crédito.
Realização de inquéritos de satisfação para melhorar a sua experiência com os nossos produtos / serviços.	Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo de ter um melhor conhecimento das necessidades dos clientes e de melhorar os serviços, e apoio ao cliente.
Realização de atividades de desenvolvimento de negócios e de marketing, incluindo: Enviar emails e notificações por SMS sobre ofertas especiais e promoções; Registar o seu histórico de aluguer para lhe sugerir os nossos produtos e serviços quando procura novas reservas, ou para lhe enviar ofertas especiais e benefícios; Organização de concursos e sorteios de prémios; Enviar e-mails sobre uma reserva que não tenhamos concluído, ou sobre o estado dos seus pedidos de reserva; Gerir e atualizar a base de dados de clientes.	As nossas atividades comerciais e de marketing, ou seja, o envio de mensagens comerciais para promover os nossos produtos e serviços estão sujeitas ao seu consentimento. Caso já seja nosso cliente, poderá receber mensagens comerciais para produtos e serviços semelhantes aos que já lhe fornecemos. O envio destas mensagens será baseado no nosso interesse legítimo em comunicar sobre os nossos produtos e serviços. As atividades de tratamento incluídas na categoria (5) baseiam-se no nosso interesse legítimo em gerir a nossa base de dados de clientes.
Gestão de multas por infrações de trânsito, em particular por: Transferência da identidade do condutor principal mencionado no contrato de aluguer para agências ou autoridades responsáveis pelas infrações.	Esta atividade de tratamento baseia-se em obrigações legais, em particular a disposta no n.º 1, artigo 171º do Código da Estrada, i.e., o Decreto-Lei n.º 44/2005, 23 de fevereiro.
Gestão e manutenção de dados pessoais de uma lista de clientes que representam certos riscos para o nosso negócio e/ou pessoal, no que diz respeito: Incidentes de pagamento que resultem em processos judiciais; Acidentes de trânsito ou danos repetidos; Conduta inadequada ou abusiva para com os nossos colaboradores ou os nossos clientes; Utilização dos nossos veículos em violação das condições gerais de aluguer.	Esta atividade de tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo, em particular o nosso interesse em fazer valer os nossos direitos, em prevenir riscos e fraudes relacionadas com a execução do seu contrato, e em prevenir e gerir comportamentos abusivos em relação aos nossos colaboradores. A este respeito, procuramos manter um equilíbrio justo entre a necessidade de tratar os seus Dados Pessoais e o respeito pelos seus direitos e liberdades, em particular a proteção da privacidade. Se constar desta lista de clientes de risco, o seu pedido de reserva será analisado.
Videovigilância nas nossas instalações.	Esta atividade de tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo em garantir a segurança dos bens e pessoas nas nossas estações, tem um carácter dissuasor, ou possibilita-nos identificar os autores de danos, roubos ou agressões.
Análise de dados de navegação no nosso website e aplicações móveis.	Este tratamento é baseado no nosso interesse legítimo em melhorar os nossos produtos e serviços.

O consentimento para o tratamento de dados com tais finalidades é livre e opcional. Caso o consentimento tenha sido dado, o Utilizador poderá revogar o mesmo a qualquer momento através de comunicação à WAYZOR. O Utilizador poderá também exercer o direito de oposição ao envio de comunicações comerciais (por e-mail) clicando na ligação específica para revogação do consentimento, a qual se encontra incluída em todos os e-mails de marketing. Caso o consentimento tenha sido revogado, a WAYZOR poderá remeter um e-mail ao Utilizador para confirmar a efetiva revogação do consentimento.

A WAYZOR pela presente informa que, na sequência do exercício do direito de oposição ao envio de comunicações comerciais, o Utilizador poderá continuar a receber mensagens de marketing por questões técnicas (por exemplo, mensagens de marketing elaboradas pouco antes do exercício do direito de oposição). Caso o Utilizador continue a receber comunicações de marketing decorridas 72 horas do exercício do direito de oposição, a WAYZOR solicita que a situação seja de imediato reportada, utilizando para o efeito os contactos especificados na presente política.

3. Métodos de Tratamento

O tratamento de dados pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.

4. Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais

Os colaboradores da WAYZOR nomeados para gerir os dados pessoais poderão aceder aos dados pessoais dos Utilizadores. Os referidos colaboradores, nomeados pela WAYZOR como “pessoas responsáveis pelo tratamento” tratarão os dados pessoais dos Utilizadores exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente política e em estrito cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais.

Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da WAYZOR, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Utilizadores na qualidade de subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessárias ao funcionamento do website, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores, ou plataformas responsáveis pelo envio de e-mails de marketing em nome da WAYZOR.

Os Utilizadores têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela WAYZOR, devendo para o efeito remeter um pedido específico à WAYZOR nos termos desta política.

5. Prazos de Conservação

Finalidade do tratamento	Prazo de conservação de Dados
A criação e gestão da sua conta cliente.	Até 1 ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 meses após início do processo de contratação, sem conclusão. Faturação – 10 anos
O processamento do seu contrato de aluguer e reserva, em particular para: Confirmar, modificar ou cancelar a sua reserva; Comunicar consigo relativamente à sua reserva e aluguer (por exemplo, para lhe fornecer informações sobre a sua reserva e aluguer, para lhe enviar notificações de lembrete antes de devolver o seu veículo, ou para responder às suas perguntas ou sugestões); Gerir o seu aluguer; Gerir o seu pagamento e as suas faturas; Gerir a cobrança de quantias em dívida (incluindo custos subsequentes, tais como coimas por infrações de trânsito, ou indemnização por danos no veículo); Gerir as reclamações; Contratar e gerir o seguro do seu veículo.	Até 1 ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 meses após início do processo de contratação, sem conclusão. Faturação – 10 anos
Prevenção de fraude de cartão de crédito.	Até 7 anos após identificação da fraude Pelo período legal ou, se inexistente, até 7 anos após identificação da fraude
A melhoria dos nossos produtos e serviços de acordo com as suas preferências, através da realização de inquéritos de satisfação.	Até 1 ano após recolha.
Gestão do nosso website.	Até 6 meses a contar da última visita ao website ou aplicação.
Realização de atividades de desenvolvimento de negócio e marketing, incluindo: Enviar emails e notificações por SMS sobre ofertas especiais e promoções; Registar o seu histórico de aluguer para lhe sugerir produtos/serviços quando procura novas reservas, ou para lhe enviar ofertas especiais e benefícios; Enviar e-mails relacionados com uma reserva que não tenhamos concluído, ou comunicação do estado dos seus pedidos de reserva; Organizar concursos e sorteios de prémios; Gerir e atualizar a base de dados de clientes.	Se for cliente, até à cessação do contrato. Se não for cliente, 3 anos após da recolha dos seus Dados Pessoais OU a partir da última vez que nos solicitou informações.
Gestão de coimas, em particular para: Transferência para a Agência Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) da identidade do condutor principal, mencionado no contrato de aluguer;	Pelo período definido na lei
A gestão e manutenção de Dados Pessoais de uma lista de clientes que representam certos riscos para o nosso negócio e/ou pessoal, no que diz respeito a: Incidentes de pagamento que resultem em processos judiciais; Acidentes de trânsito ou danos repetidos; Conduta inadequada ou abusiva para com os nossos empregados ou com os nossos clientes; Utilização dos nossos veículos em violação das condições gerais de aluguer.	10 anos para cumprimento de obrigações fiscais.
Videovigilância nas nossas instalações.	30 dias.
Análise de dados de navegação no nosso website e aplicações móveis.	Política de cookies

6. Transferências Internacionais

A WAYZOR pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

Contudo, caso aplicável, a WAYZOR só realizará transferências de Dados Pessoais para fora do EEE, de acordo com as seguintes medidas:

Quando a transferência for realizada para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos Dados Pessoais;
Quando tiver implementado cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo competente; ou,
Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a WAYZOR tem implementadas relativas a transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados em vigor na WAYZOR através dos contactos disponibilizados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a WAYZOR informa que os titulares dos dados têm o direito de obter informações sobre (i) identidade do responsável pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante; (ii) os contactos do encarregado da proteção de dados; (iii) as finalidades do tratamento e o fundamento jurídico; (iv) os destinatários ou categorias de destinatários dos dados, (v) o carácter facultativo ou obrigatório da resposta, bem como as possíveis consequências de não responder, e (vi) os direitos dos titulares dos dados.

Direitos	Em que consiste?
Direito à Prestação de Informação	Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre a forma como a WAYZOR usa os vossos Dados Pessoais e quais são os vossos direitos. Deste modo, a WAYZOR disponibiliza lhe todas estas informações através da presente Política de Privacidade.
Direito de Acesso	Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a WAYZOR trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas na presente Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os vossos Dados em conformidade com as leis de Proteção de Dados.
Direito de retificação	Se os vossos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o vosso nome ou morada estiverem incorretos), poderá solicitar para a WAYZOR tome medidas corretivas.
Direito ao Apagamento dos Dados	Este direito também é conhecido como o "direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos vossos dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a WAYZOR continue a usá-los ou o vosso uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses Dados sejam necessários para a defesa de um direito em processo judicial).
Direito à Limitação do Tratamento	Tem o direito de "bloquear” ou impedir o uso futuro dos Dados Pessoais, enquanto a WAYZOR avalia um pedido de retificação, ou ao apagamento dos mesmos. Sempre que o Tratamento seja limitado, a WAYZOR continua a poder armazenar os vossos Dados, mas não os poderá usar posteriormente. A WAYZOR mantém uma lista dos titulares que solicitaram o "bloqueio” do uso futuro dos vossos Dados Pessoais para garantir que essa limitação é respeitada.
Direito à Portabilidade dos Dados	Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os vossos próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à WAYZOR e que a WAYZOR trata com o vosso consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito à Oposição	Tem o direito de se opor a determinados tipos de Tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse da WAYZOR ou de Terceiros. A WAYZOR poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de "razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos vossos interesses, direitos e liberdades" ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Apresentar Queixa	Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os vossos direitos e/ou as leis de Proteção de Dados aplicáveis.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados através do endereço de e-mail [email protected] ou [email protected].

8. Segurança e Confidencialidade

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos online pela WAYZOR, esta utilizará bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos colaboradores autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados e que foram preparados para lidar com estes dados de forma adequada, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Privacidade por colaboradores da WAYZOR, poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa da WAYZOR é monitorizada e verificada periodicamente. Embora a WAYZOR não possa excluir completamente a possibilidade de perda, uso fraudulento ou alteração de dados, pretende com estas medidas evitar tais efeitos adversos.

9. Como Contactar a WAYZOR em Matérias de Privacidade e Proteção de Dados

Os Utilizadores poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a WAYZOR através dos seguintes métodos: i) envio de carta registada com aviso de receção para a morada indicada da WAYZOR, ii) envio de correio eletrónico para o endereço de e-mail [email protected] ou [email protected].